Câmara cria comissão especial para estudar cobrança da taxa de esgoto

Adevanir Vaz

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Em 2016, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa, foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito formada pela Câmara de Vereadores de Pouso Alegre para apurar possíveis irregularidades na cobrança da taxa de tratamento de esgoto, que seria feita sem que o serviço fosse executado em algumas regiões da cidade. A investigação concluiu que a taxa deveria ser suspensa até que o serviço atendesse à totalidade do município. No entanto, sem o poder de impor a suspensão da cobrança, os parlamentares encaminharam suas conclusões à Prefeitura e ao Ministério Público para que as providências fossem tomadas. Nada foi feito. O MP arquivou o caso e a administração municipal não se mexeu.

 
Agora, os vereadores que iniciaram seus mandatos em 2017 estudam abordagens diferentes para questionar a cobrança da taxa de esgoto. Na noite desta terça-feira (28), a criação de uma Comissão Especial foi aprovada por unanimidade na Casa para estudar a questão. O grupo será formado por vereadores indicados pelas bancadas. A ideia é reunir elementos sólidos, que embasem uma ação efetiva contra a estatal mineira, mas não só. As inúmeras audiências públicas que ocorreram ao longo dos últimos anos, documentações e mapeamento dos principais pontos de lançamento de esgoto do município revelam que os problemas que envolvem o saneamento local implicam também a Prefeitura e os próprios moradores, que fariam algumas ligações clandestinas em ocupações irregulares.

 
Para trabalhar por uma solução efetiva, os vereadores pretendem envolver todos os atores na discussão e traçar estratégias de ação conjunta. “Joga para a Prefeitura, a Prefeitura joga para a Copasa. (…) vamos reunir todos para que cada um cumpra com a sua parte”, projetou o vereador Oliveira Altair (PMDB).

 
Atualmente, a taxa de esgoto cobrada pela Copasa corresponde a 50% do valor da tarifa de água onde o resíduo é coletado, e a 90% nos locais onde há coleta e tratamento. Na última CPI realizada pela Câmara, concluiu-se que, ainda que a cobrança esteja sendo feita apenas onde há a prestação do serviço, o não tratamento do esgoto em parte do município afeta não apenas todos os pouso-alegrenses, mas as 620 mil pessoas que habitam o entorno das bacias dos rios Sapucaí e Mandu. Em setembro do ano passado, o relatório da CPI afirmava que, em torno de 21%℅ dos lares pouso-alegrenses não teriam seus esgotos tratados.

 
Impacto na saúde
Uma outra estratégia que pode ser adotada pelos vereadores é o levantamento acerca dos problemas de saúde que a que o não tratamento do esgoto teria causado. Nesse caso, os parlamentares fariam um cruzamento de dados para estimar o impacto social e financeiro sobre o sistema público de saúde.