Em meio a protestos, Governo de Minas intervém na FUVS após decisão judicial

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Adevanir Vaz | Especial para o Jornal do Estado


 

A manhã e a tarde desta quinta-feira (17) foram de protestos em frente aos prédios que integram a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS). Alunos, professores e funcionários se manifestavam contra a decisão judicial que permitiu uma intervenção do Governo de Minas na Fundação. A decisão proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível, José Hélio da Silva, invalidou uma eleição realizada em maio para a direção da entidade e nomeou um Conselho Diretor transitório, que deve preparar uma nova eleição para comandar a instituição.

A FUVS está entre as instituições mais importantes de Pouso Alegre. Cerca de 2,3 mil funcionários atuam na entidade que é a mantenedora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, Universidade do Vale do Sapucaí, Colégio Anglo entre outros. Em março deste ano, o estatuto que rege a entidade foi alterado, segundo a direção, para atender orientações do Ministério Público.

Uma das principais alterações previstas no novo estatuto foi a retirada do Estado do processo decisório na formação do Conselho Diretor da fundação. Até então, cabia ao governo de Minas indicar três membros para compô-lo a partir de uma lista sêxtupla, definida em processo eleitoral interno na instituição. Com a mudança no estatuto, porém, o governo estadual deixou de participar do processo.

A partir daí, teve início um imbróglio judicial com vitória e revés para ambas as partes. O juiz José Hélio já havia considerada nula a alteração, mas teve sua sentença revisada pelo Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte, em decisão monocrática do desembargador Bittencourt Marcondes. Mas o magistrado reviu sua posição e também invalidou o processo. Baseada nesses desdobramentos, foi expedida nesta terça-feira (15) nova decisão da 4ª Vara Cível.

José Hélio entendeu que deveria ser devolvido ao Estado de Minas “o direito e a prerrogativa de indicar um novo Conselho Diretor até que seja realizada nova eleição para a elaboração da lista sêxtupla de escolha de novo Conselho Diretor pelo governador, tudo na forma do estatuto vigente”, anotou na sentença. Para o juiz, possuindo o Estado “capital empregado na constituição e na manutenção da entidade, é justo a sua participação na gestão (da FUVS)”. A decisão estabeleceu que o Conselho interino indicado pelo governador tomasse posse ainda na tarde desta quinta-feira (17).

 

Conselheiros provisórios são recebidos com hostilidade por manifestantes

Quando os membros do Conselho Diretor interino indicados pelo governador chegaram à sede da FUVS para assumir formalmente a entidade foram recebidos com grande hostilidade por centenas de manifestantes. Professores, médicos, funcionários e muitos estudantes se aglomeravam na entrada do prédio. Os novos conselheiros precisaram da ajuda da Polícia Militar para acessar o prédio.

Foram nomeados para o Conselho Diretor interino o médico e superintendente regional de Saúde Luis Augusto de Faria Cardoso (ex-secretário de Saúde na gestão Perugini), caberá a ele presidência da instituição, a superintendente regional de Educação Andrea Adão Reis e César Augusto Monteiro, chefe do 17º Departamento de Polícia Civil.
Pouco tempo depois de o trio entrar no prédio para assumir seus postos, o então presidente da FUVS, Luiz Roberto Martins Rocha, deixou o prédio e informou aos manifestantes que não havia feito a transmissão do cargo. Sua atitude, segundo ele, seguiu orientação de seu advogado. Luiz Roberto, porém, deixou o local sem dar mais detalhes para a imprensa. Sua postura fez aumentar os rumores de que uma liminar poderia sair a qualquer momento no TJMG, revertendo mais uma vez a situação. Até o fechamento desta publicação, no entanto, a expectativa não se confirmou.

Manifestantes
A reportagem do JE ouviu os manifestantes. Segundo eles, o comparecimento ao protesto se deu em atendimento à convocação feita, de manhã, pela direção da FUVS. Além de defender a manutenção do conselho eleito em maio, em uma eleição que consideram legítima, eles disseram temer que a fundação passe a ser comandada por membros da administração do ex-prefeito Perugini.

“O que nós queremos é que todos tenham a oportunidade de entrar na instituição, inclusive funcionários. Nós não queremos nada partidário. Não queremos mais indicação. Queremos simplesmente que aconteçam as eleições dentro da assembleia”, afirmou Gustavo Côrtes, interno do curso de Medicina.

Para o vereador Bruno Dias (PR), a manifestação deixou clara a rejeição de alunos, pais e funcionários da Fundação à “atitude arbitrária de intervenção [do Estado]. É uma pena que um juiz aqui de Pouso Alegre tenha concedido o direito para esse governador corrupto intervir diretamente em um patrimônio que pertence à cidade de Pouso Alegre”, protestou o vereador, que é também professor do Colégio Anglo.

Ao longo da tarde outros vereadores passaram pela manifestação e pelo ato que deu posse ao Conselho Diretor Interino. Campanha (PROS) e André Prado (PV), que fazem oposição a Rafael Simões e apoiaram a intervenção, foram hostilizados pelos manifestantes. Já os vereadores Odair Quincote (PPS) e Leandro Morais (PPS), a exemplo de Bruno Dias, se engajaram na manifestação.

 

Conselho interino toma posse sem ato de transmissão de cargos

Passava das 16h, quando os membros do Conselho Diretor interino receberam a imprensa, que só então pode ter acesso ao prédio, então guardado pela Polícia Militar. Apesar de não ter havido a transmissão do cargo, Luis Augusto afirmou que o novo conselho foi empossado tendo como base a decisão judicial. “A transmissão do cargo não foi feita por uma das partes, mas o mandado judicial tem validade, uma vez que já foi lavrada a ata nos termos do estatuto. Isso vai ser protocolado, mas, automaticamente, já estamos empossados”, considerou.

O presidente interino afirmou ainda que a resistência enfrentada no ato de posse deve ser encarada com reservas, já que os manifestantes, até então, só teriam ouvido um lado das partes. Para ele, é possível buscar o diálogo com alunos, funcionários, professores e todas as representações ligadas às categorias presentes na fundação. Ele não fixou um prazo para realização das novas eleições previstas na decisão da 4ª Vara Cível, mas se comprometeu a envolver todos os setores da entidade no processo.