Promotor pede à Justiça que o nomeie como interventor na FUVS

O imbróglio jurídico que se instalou na Fundação de Ensino Superior (FUVS) desde a mudança do estatuto da entidade, em março deste ano, parece não ter fim. Depois de o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Bitencourt Marcondes, negar efeito suspensivo, que pedia o regresso do conselho diretor deposto da Fundação, o promotor de justiça, Agnaldo Lucas Cotrim, que é o curador de fundações em Pouso Alegre, pediu ao juiz da 4ª Vara Civel, José Hélio da Silva, que destitua o conselho transitório, nomeado pelo governo de Minas, e nomeie ele próprio como interventor na instituição, até que seja realizada uma nova eleição.

 

Na última semana, decisão proferida por José Hélio da Silva invalidou a eleição realizada em maio para a direção da entidade e nomeou um Conselho Diretor transitório, que deve preparar uma nova eleição para comandar a Fundação.

 

Alegações do Ministério Pùblico

Na mesma linha da defesa apresentada pelo conselho deposto ao TJMG, o promotor Agnaldo Lucas Cotrim argumenta na 4ª Vara Civel que o estatuto da entidade não prevê a nomeação de conselho provisório. O mesmo questionamento foi feito pelo conselho deposto ao desembargador Bitencourt Marcondes, que rebateu o argumento, alegando que a nomeação provisória “justificou-se em virtude da necessidade de se conferir efetividade à decisão antecipatória da tutela, devendo se perdurar apenas enquanto não se ultimar novo processo eleitoral em obediência aos ditames vigentes”.

 

Para legitimar seu pedido de nomeação com interventor na instituição, Cotrim cita o exemplo da Fundação Santarritense de Saúde e Assistência de Santa Rita do Sapucaí, mantenedora do Hospital Municipal Antônio Moreira Costa, que está sob intervenção do MP em meio a uma grave crise financeira. No pedido, o promotor esclarece que, no caso de seu pedido ser acatado pelo juiz, irá nomear um diretor executivo para “neste momento tenebroso gerir a entidade, bem assim para promover a (sic) processo eleitoral nos termos do Estatuto em vigor”. Não há prazo para o posicionamento do juiz acerca do pedido da promotoria.

 

Alteração no estatuto

Em março deste ano, o estatuto que rege a FUVS foi alterado, segundo a direção, para atender orientações do Ministério Público. Uma das principais alterações previstas no novo estatuto foi a retirada do Estado do processo decisório na formação do Conselho Diretor da fundação. Até então, cabia ao governo de Minas indicar três membros para compô-lo a partir de uma lista sêxtupla, definida em processo eleitoral interno na instituição. Com a mudança no estatuto, porém, o governo estadual deixou de participar do processo.

 

A partir daí, teve início um imbróglio judicial com vitória e revés para ambas as partes. O juiz José Hélio já havia considerada nula a alteração, mas teve sua sentença revisada pelo Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte, em decisão monocrática do desembargador Bittencourt Marcondes. Mas o magistrado reviu sua posição e também invalidou o processo. Baseada nesses desdobramentos, foi expedida na terça-feira (15) nova decisão da 4ª Vara Cível.

 

José Hélio entendeu que deveria ser devolvido ao Estado de Minas “o direito e a prerrogativa de indicar um novo Conselho Diretor até que seja realizada nova eleição para a elaboração da lista sêxtupla de escolha de novo Conselho Diretor pelo governador, tudo na forma do estatuto vigente”, anotou na sentença. Para o juiz, possuindo o Estado “capital empregado na constituição e na manutenção da entidade, é justo a sua participação na gestão (da FUVS)”. A decisão estabeleceu que o Conselho interino indicado pelo governador tomasse posse ainda na tarde da última quinta-feira (17), o que ocorreu mesmo sem a participação do conselho deposto.

 

Foram nomeados para o Conselho Diretor interino o médico e superintendente regional de Saúde Luis Augusto de Faria Cardoso (ex-secretário de Saúde na gestão Perugini), caberá a ele presidência da instituição, a superintendente regional de Educação Andrea Adão Reis e César Augusto Monteiro, chefe do 17º Departamento de Polícia Civil.